Legislação da mineração subterrânea exige atualização para refletir realidade atual
Especialistas, representantes do governo e parlamentares defenderam a atualização da legislação da mineração subterrânea, destacando temas como jornada de trabalho, limites de idade, participação feminina e inclusão social como pontos centrais para garantir segurança jurídica e sustentabilidade nas operações. Por Ricardo Lima Seminário realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) reuniu em Brasília representantes do setor produtivo,governo legislativo e judiciário para discutir a legislação atual que rege o trabalho em minas subterrâneas no país. O encontro destacou que as normas brasileiras ainda refletem realidades de décadas passadas, quando a atividade era marcada por maior risco e menor presença tecnológica. Participantes do evento defenderam a modernização das regras para atender aos avanços da mineração, além de maior atenção às questões de gênero e idade dos trabalhadores. Representatividade e mudanças legislativas O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, destacou que o debate regulatório da mineração subterrânea deve ir além da técnica e considerar também fatores sociais, como desigualdade de gênero e discriminação etária. Ele lembrou que a revisão das Normas Regulamentadoras da Mineração (NRM) está em andamento, mas enfrenta limitações estruturais da agência. Segundo Sousa, essa revisão é um tema que será debatido na agenda regulatória da agência, e que um grupo de trabalho foi criado para tratar do assunto. “Ainda vivemos numa sociedade que discrimina as mulheres, com forte etarismo e normas que reproduzem isso. Temos que nos despir da técnica, e ver um conjunto de outros aspectos para fazer a melhor regulação possível, estimular novas práticas e interação. Por isso, temos o mote do diálogo e da abertura”Mauro Sousa – Diretor-geral da ANM Já a deputada federal Greyce Elias ressaltou a importância de ampliar o diálogo entre o setor mineral, o parlamento e a sociedade, lembrando que a mineração é estratégica para o país. Membro da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, ela também defendeu mudanças na CLT para modernizar a legislação trabalhista e aumentar a segurança jurídica. Parlamentar defendeu mudanças na jornada de trabalho e participação feminina nas minas subterrâneas. “Temos debatido muito a importância de conversar para fora, para a sociedade sobre mineração. Espero que a gente consiga entregar essa alteração legislativa até meados de 2026. O setor quer, os legisladores entendem que é importante, e o ecossistema decisório apoia”, afirmou. A deputado é autora de um PL que visa à alteração do artigo 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece restrições para mulheres no trabalho em subsolo, que hoje só pode ser realizado por homens entre 21 e 50 anos. Greyce também reforçou a urgência de aumentar a participação das mulheres na mineração. “Mesmo que 51% da população seja feminina, só temos 22% de mulheres na mineração, e apenas 11% na área decisória. A participação feminina traz resultados para as empresas, para a sociedade e para as famílias das mulheres”, declarou. Jornada de trabalho e insegurança jurídica Giselle Neves de Oliveira, diretora jurídica da ABPM, contextualizou que a legislação trata a atividade subterrânea como periculosa, fixando a jornada máxima em seis horas. Ela explica que, apesar dessa restrição, os próprios trabalhadores têm demandado mudanças. Giselle Neves destacou que máquinas operadas por mulheres possuem maior vida útil, de acordo com estudos. “A jornada no subsolo é considerada periculosa, então temos uma limitação da jornada de trabalho em 6 horas; assim como a limitação do trabalho feminino e da faixa etária”, afirmou. Segundo Giselle, há evidências de que mulheres prolongam a vida útil das máquinas. “Existem estudos que mostram que os equipamentos operados por mulheres possuem maior longevidade que os operados por homens”, disse. Ela destacou ainda que as empresas que operam no Brasil e conseguiram estender a jornada para além das 6 horas, obtiveram avanço devido a mobilização dos próprios trabalhadores. “As empresas que assumiram os acordos coletivos de extensão de jornada até de 12 horas, partiram de um pedido dos trabalhadores com votação, em que eles estavam querendo, e satisfeitos por também aumentar a remuneração”, disse. A gerente jurídica da Nexa Resources, Adriana Modesto, ressaltou que a legislação trabalhista da mineração foi criada em um cenário muito diferente do atual. Para ela, os avanços em mecanização e segurança exigem atualização normativa, principalmente no que se refere à jornada. Adriana destacou que, hoje, muitos trabalhadores manifestam interesse em adotar escalas de 12 horas. “As normas da legislação são da década de 40, havia muito acidente, pouca mecanização e tecnologia. Precisamos de regras que acompanhem a atualização das condições de trabalho”, afirmou. Segundo ela, a adoção da jornada de 12 horas traria ganhos sociais e familiares, já que possibilitaria mais tempo de convívio em casa. “O anseio do trabalhador é migrar para uma jornada de 12 horas diárias, que no tempo efetivo de máquina dá 8:40 aproximadamente. Na jornada de 12, se trabalha 16 dias e folga 14. Aumenta o convívio social e familiar, o deslocamento do trabalhador até a planta industrial”, explicou. A advogada Tagie de Souza, da VL Holding, trouxe ao debate o tema da idade mínima e máxima para o trabalho subterrâneo. Ela ressaltou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê que apenas pessoas entre 21 e 50 anos podem exercer essa atividade, um limite que não condiz com a realidade atual. Tagie de Souza pontuou que a legislação não acompanha inovações tecnológicas e aumento de longevidade da população. Para Tagie, em diversos aspectos, as minas subterrâneas podem oferecer até mais segurança do que operações a céu aberto. “A legislação precisa ser compatibilizada com o status de tecnologia, longevidade e qualidade de vida atuais“, completou. A advogada Samantha Bittencourt, da FFA Legal, enfatizou a insegurança jurídica que ainda paira sobre a questão da jornada. Ela explicou que, na prática, o tempo de trabalho efetivo no Brasil é ainda inferior a seis horas, o que coloca o país em descompasso com a realidade internacional. Advogada enfatizou a necessidade de superar insegurança jurídica na jornada de trabalho. “Hoje no Brasil, temos uma jornada de 6 horas, com 15 minutos de pausa que conta nas 6 horas, e o trabalho efetivo mesmo é de 5:45 horas”, disse. Ao citar legislações estrangeiras, Samantha mostrou
Mineração subterrânea no Brasil esbarra em legislação desatualizada, apontam especialistas
Por Ricardo Lima O terceiro painel do seminário Modernização da Legislação de Mineração Subterrânea discutiu os impactos econômicos de possíveis alterações na jornada de trabalho em minas. O debate foi conduzido por Tony Lima, COO da Appian Capital Brazil, e reuniu representantes de empresas e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Os participantes destacaram que a legislação atual limita a eficiência do setor, reduz a atratividade internacional e impede o Brasil de explorar todo o seu potencial geológico. Para eles, a manutenção de regras defasadas compromete a competitividade em relação a países concorrentes e dificulta a expansão de novas operações, além de restringir a geração de empregos e investimentos no país. Desafios regulatórios e participação feminina A Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do IBRAM, Cinthia Rodrigues, apresentou dados de um estudo realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Segundo ela, o Brasil tem atualmente apenas 14 minas subterrâneas em operação, número considerado baixo diante do potencial mineral do país. Ela explicou que, de acordo com o Instituto Fraser, responsável por avaliar negócios, percepção política, capacidade de investimento e informações geológicas de países, o Brasil não é considerado atrativo. “O Brasil está na posição setenta e seis (76), atrás do Peru, país que não tem a mesma diversidade geológica do Brasil”, afirmou. Estudo do Ibram revela que atualização das regras trabalhistas pode tornar o brasil competitivo no cenário internacional. Cinthia explicou que o modelo proposto pelo estudo defende uma jornada de até 12 horas, garantindo oito horas efetivas em frente de lavra, o que permitiria ganhos relevantes de produtividade e maior aproveitamento das jazidas. Ela ressaltou também que a legislação trabalhista brasileira ainda traz dispositivos considerados anacrônicos, como o artigo da CLT que proibe mulheres de atuarem em minas subterrâneas. Para ela, a atualização das regras pode colocar o país em condições mais competitivas no cenário internacional. Cinthia destacou ainda que iniciativas como o programa Women in Mining Brazil têm buscado ampliar a presença das mulheres no mercado de trabalho da mineração, o que também faz parte do esforço de modernização do setor. Eficiência operacional O diretor jurídico da Ero Copper, Antônio Neto, destacou a experiência da empresa com quatro décadas de produção em mina subterrânea. Ele lembrou que o deslocamento interno pode levar até 1h30, o que impacta a eficiência. “Temos uma mina segura, mas uma perda de produtividade em 23% não se justifica”, ressaltou. Para ele, a revisão das regras pode corrigir distorções e permitir maior aproveitamento operacional. Hélio Tavares, diretor de Operações e Projetos da Serabi Gold, ressaltou que a mineração subterrânea ainda é pouco explorada na região Norte, apesar do potencial. “A região Norte é equivalente a 38% do território da Europa, e a Serabi foi a primeira mina subterrânea da região”, disse. Ele afirmou que apenas 11% da mineração brasileira é subterrânea, o que coloca o país atrás dos concorrentes internacionais. Para o representante da Serabi Gold, Brasil é duas vezes menos eficiente que outros países, devido à jornada de trabalho. Segundo Tavares, a jornada limitada a seis horas resulta em perda de eficiência. “Hoje são 105 horas de trabalho por mês, o Brasil está muito atrás. Somos praticamente apenas 50% eficientes em relação ao resto do mundo”, completou, acrescentando ainda que a mineração subterrânea poderia reduzir impactos ambientais em comparação com minas à céu aberto, e viabilizar novas operações no país. Luis Albano Tondo, CEO da Jaguar Minerals, comparou a situação brasileira à do Chile. “100% das empresas de médio porte do Chile trabalham em torno de 12 horas e o aumento da produtividade é inegável”, afirmou. Ele defendeu que, ao ampliar a jornada de seis para 12 horas, o setor poderia alcançar ganhos de 20 a 25% em produtividade. Além disso, mencionou benefícios adicionais. “Equipes mais coesas, mais estáveis, facilitam o treinamento e a segurança. O aproveitamento de jazidas seria muito melhor com o ganho de produtividade”Luis Albano Tondo – CEO da Jaguar Minerals O Seminário Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea busca estimular o debate sobre as condições operacionais da mineração subterrânea no Brasil e sobre os avanços recentes da legislação trabalhista, ao reunir especialistas, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e empresas que atuam no setor de mineração no país. Organizado pela ABPM em parceria com o Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, o evento mostra que soluções negociadas em curso e a consolidação dos entendimentos sobre o arcabouço legal são o caminho para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir os riscos de acidentes e de exposição dos trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e alinhar essas práticas à evolução técnica e econômica do setor mineral.
