Setor debate mineração subterrânea como estratégia para o futuro
Considerada um caminho para o futuro do setor no Brasil, a mineração subterrânea foi tema de debate durante seminário realizado em Brasília, Organizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) em parceria com o Comissão de Direito Minerário da OAB-DF. Os avanços da legislação de mineração subterrânea no país foram discutidos por representantes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de executivos de mineradoras. O evento mostra que soluções negociadas em curso e a consolidação dos entendimentos sobre o arcabouço legal são o caminho para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir os riscos de acidentes e de exposição dos trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e alinhar essas práticas à evolução técnica e econômica do setor mineral. Para o presidente do Conselho Deliberativo da ABPM, Luís Maurício Azevedo, a escassez de novas descobertas a céu aberto e a pressão por práticas sustentáveis consolidaram a mineração subterrânea como alternativa estratégica. “O que antes era visto como risco ou limitação, hoje se tornou sinônimo de eficiência, inovação e segurança”, afirmou. Além disso, a mineração subterrânea se destaca ainda pela redução no impacto ambiental. Ao ocupar menos área na superfície, a atividade diminui poeira, ruídos e conflitos de uso da terra, além de preservar ecossistemas e proteger comunidades. “Trata-se de uma atividade mais silenciosa e menos visível, que pode conviver de forma harmônica com a sociedade”, ressaltou o presidente da ABPM. Países líderes na atividade, como Canadá e Austrália, somam mais de 60 grandes minas subterrâneas em operação. Por outro lado, Azevedo apontou que no Brasil são apenas 15, concentradas em Minas Gerais, ainda limitadas por barreiras regulatórias e trabalhistas. “Temos um enorme potencial mineral inexplorado. Precisamos superar nossas próprias ineficiências para sermos competitivos globalmente”, disse destacando a necessidade de modernização da legislação, principalmente, no tocante à jornada de trabalho. Adequação setorial negociada Presente no seminário, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, destacou que a justiça do trabalho é especializada em generalidades, embora cada setor mereça atenção específica. “Nós vamos descobrindo que as transformações do mundo atual impactam nas relações de trabalho de uma forma que a legislação trabalhista não consegue acompanhar”. Ramos avalia que a apesar do esforço do Poder Legislativo, nem sempre se consegue fazer os acordos necessários para que haja uma nova legislação mais adequada, moderna, atualizada para cada setor que demanda esse tipo de atualização. “Qual é a solução para isso? É a adequação setorial não por parte do poder público, mas é a adequação setorial negociada, ninguém melhor do que as partes envolvidas no problema para achar as soluções correspondentes”, explicou. Boas práticas e gestão: é possível fazer mineração sustentável O deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável destacou que com boas práticas e gestão é possível fazer mineração sustentável. O parlamentar citou que a Câmara dos Deputados aprovou apreciação em regime de urgência de uma política nacional de minerais críticos, que tem como pilares a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. “Minha presença neste seminário é a responsabilidade do parlamento em aprovar essa política”, disse o deputado. Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), José Luís Ubaldino de Lima, o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, disse que o MME entende a importância da mineração subterrânea, principalmente nesse contexto da produção de minerais estratégicos para transição energética e mobilidade urbana. “Desde 2023, esse governo tem buscado o desenvolvimento de ações que incentivem e fomentem o financiamento da mineração no âmbito do BNDES. Vamos continuar a trabalhar impulsionados pela inovação e pelo compromisso com a sustentabilidade”, afirmou. Segurança jurídica O anfitrião do seminário, Paulo Maurício Siqueira, presidente OAB-DF, destacou o papel da entidade em trazer para o debate um setor tão importante para a economia. Para nós é muito propiciar esse diálogo, num setor tão importante no Brasil, de investimentos tão vultosos, mas que precisa ter segurança jurídica. Então, hoje nós somos a casa da mineração subterrânea e vamos trabalhar muito pra ajudá-los nesse sentido”, disse Siqueira.
Mineração subterrânea é estratégica para o futuro do setor no Brasil
Especialistas defendem a modernização da legislação para impulsionar a mineração subterrânea no Brasil, destacando seus benefícios para a sustentabilidade, segurança e inovação no setor. Na abertura do seminário “Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea”, realizado dia 23 de setembro, em Brasília, o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luís Maurício Azevedo, defendeu a modernização da legislação e destacou a transformação tecnológica e ambiental pela qual passa a atividade. Nas últimas três décadas, os avanços em automação, controle remoto e ventilação reduziram drasticamente os riscos aos trabalhadores. Azevedo apresentou dados internacionais que mostram a queda da taxa de mortalidade em minas subterrâneas de países como Estados Unidos, Canadá e Austrália, de 30 por 100 mil trabalhadores na década de 1990 para menos de 1 atualmente, mesmo índice de acidentes no Brasil. Para Azevedo, a escassez de novas descobertas a céu aberto e a pressão por práticas sustentáveis consolidaram a mineração subterrânea como alternativa estratégica. “O que antes era visto como risco ou limitação, hoje se tornou sinônimo de eficiência, inovação e segurança”, afirmou. Por ocupar menos área na superfície, a mineração subterrânea diminui poeira, ruídos e conflitos de uso da terra, além de preservar ecossistemas e proteger comunidades. “Trata-se de uma atividade mais silenciosa e menos visível, que pode conviver de forma harmônica com a sociedade”, comentou o representante da ABPM. Outro ponto positivo da mineração subterrânea mencionado por Azevedo é a jornada de trabalho. No Brasil, apenas 15 minas estão concentradas em Minas Gerais e ainda limitadas por barreiras regulatórias e trabalhistas. “Temos um enorme potencial mineral inexplorado. Precisamos superar nossas próprias ineficiências para sermos competitivos globalmente”, disse ele, destacando a necessidade de modernização da legislação, principalmente no tocante à jornada de trabalho”. Para o futuro, Azevedo enxerga a mineração subterrânea como vetor de sustentabilidade e inovação. “A expectativa é de expansão global da atividade, impulsionada pelo uso de inteligência artificial e automação avançada. Se quisermos um setor mineral moderno e competitivo, a mineração subterrânea deve estar no centro da estratégia nacional”, concluiu. Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, disse que o seminário permitiu uma visão global sobre o setor, compreender as operações e a diversidade de operações de cada tipo de mineração, especificamente da mineração subterrânea, que possui desafios logísticos, trabalhistas, regulatórios. “Então este seminário é de fato um marco para o esclarecimento do setor privado e do setor público quanto aos desafios do setor”. Para o ministro, a justiça do trabalho é especializada em generalidades, embora cada setor mereça atenção específica. “Nós vamos descobrindo que as transformações do mundo atual impactam nas relações de trabalho de uma forma que a legislação trabalhista não consegue acompanhar”. O ministro comenta que a reforma trabalhista de 2017, e o julgamento do tema pelo Supremo, estabeleceu um padrão de constitucionalidade para todas as negociações coletivas, ainda que limitando ou afastando direitos trabalhistas que promovam a adequação setorial negociada. “Nada é mais injusto e perverso do que uma legislação que não dialoga com a realidade, uma legislação desatualizada”, afirmou. “Qual é a solução para isso? É a adequação setorial, não por parte do poder público, mas a adequação setorial negociada. Ninguém melhor do que as partes envolvidas no problema para achar as soluções correspondentes. Então, o Supremo reconheceu essa constitucionalidade. Que são inconstitucionais as decisões que negam constitucionalidade à adequação setorial negociada.”. Segundo ele, o TST, como órgão de cúpula na uniformização da jurisprudência trabalhista, tem se esgrimado com esse tema, porque a negociação coletiva abrange vários setores, vários níveis de direito. “Nós não temos ainda consenso em muitos temas, mas um consenso que começa a se formar, porque também a legislação de 2017 assim dispõe, que jornada de trabalho não é um direito absolutamente indisponível vedado à negociação coletiva. Então, as jornadas específicas do setor de mineração subterrânea, desde que fruto de um processo negocial legítimo, honesto, transparente, baseado na boa fé, deve ser validada pelo Poder judiciário”, afirmou. Já o deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) destacou que a Câmara dos Deputados aprovou apreciação em regime de urgência de uma política nacional de minerais críticos, que tem como pilares a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. “Minha presença neste seminário é a responsabilidade do parlamento em aprovar essa política”, disse o deputado. Representando o Ministério de Minas e Energia, José Luís Ubaldino de Lima, o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, disse que o MME entende a importância da mineração subterrânea, principalmente nesse contexto da produção de minerais estratégicos para transição energética e mobilidade urbana. E que o governo tem promovido diversas ações voltadas ao setor, citando, entre elas, a parceria ANM e B3 visando dar maior vazão ao processo de disponibilidade por meio de leilões de áreas; e o financiamento da mineração. “Desde 2023, esse Governo tem buscado o desenvolvimento de ações que incentivem e fomentem o financiamento da mineração no âmbito do BNDES”. Ubaldino disse que o governo busca promover um ambiente cada vez mais adequado ao uso eficiente dos recursos minerais e desenvolvimento tecnológico e do estabelecimento de políticas de melhores práticas para segurança e relacionamento com as comunidades do entorno dos empreendimentos, bem como com a Governança da mineração. “Vamos continuar a trabalhar impulsionados pela inovação e pelo compromisso com a sustentabilidade. Em linha com as diretrizes do Presidente Lula, seguiremos em busca da agregação de valor aos nossos bens e produtos minerais”, afirmou. Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF e anfitrião do seminário, disse que a entidade tinha como objetivo promover o debate em um setor tão importante para a economia. “Para nós é um prazer propiciar esse diálogo, num setor tão importante no Brasil, de investimentos tão vultosos, mas que precisa ter segurança jurídica. Então, hoje nós somos a casa da mineração subterrânea e vamos trabalhar muito para ajudá-los nesse sentido”, disse Siqueira. O Seminário Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea buscou estimular o debate sobre as condições operacionais da mineração
Legislação da mineração subterrânea exige atualização para refletir realidade atual
Especialistas, representantes do governo e parlamentares defenderam a atualização da legislação da mineração subterrânea, destacando temas como jornada de trabalho, limites de idade, participação feminina e inclusão social como pontos centrais para garantir segurança jurídica e sustentabilidade nas operações. Por Ricardo Lima Seminário realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) reuniu em Brasília representantes do setor produtivo,governo legislativo e judiciário para discutir a legislação atual que rege o trabalho em minas subterrâneas no país. O encontro destacou que as normas brasileiras ainda refletem realidades de décadas passadas, quando a atividade era marcada por maior risco e menor presença tecnológica. Participantes do evento defenderam a modernização das regras para atender aos avanços da mineração, além de maior atenção às questões de gênero e idade dos trabalhadores. Representatividade e mudanças legislativas O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, destacou que o debate regulatório da mineração subterrânea deve ir além da técnica e considerar também fatores sociais, como desigualdade de gênero e discriminação etária. Ele lembrou que a revisão das Normas Regulamentadoras da Mineração (NRM) está em andamento, mas enfrenta limitações estruturais da agência. Segundo Sousa, essa revisão é um tema que será debatido na agenda regulatória da agência, e que um grupo de trabalho foi criado para tratar do assunto. “Ainda vivemos numa sociedade que discrimina as mulheres, com forte etarismo e normas que reproduzem isso. Temos que nos despir da técnica, e ver um conjunto de outros aspectos para fazer a melhor regulação possível, estimular novas práticas e interação. Por isso, temos o mote do diálogo e da abertura”Mauro Sousa – Diretor-geral da ANM Já a deputada federal Greyce Elias ressaltou a importância de ampliar o diálogo entre o setor mineral, o parlamento e a sociedade, lembrando que a mineração é estratégica para o país. Membro da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, ela também defendeu mudanças na CLT para modernizar a legislação trabalhista e aumentar a segurança jurídica. Parlamentar defendeu mudanças na jornada de trabalho e participação feminina nas minas subterrâneas. “Temos debatido muito a importância de conversar para fora, para a sociedade sobre mineração. Espero que a gente consiga entregar essa alteração legislativa até meados de 2026. O setor quer, os legisladores entendem que é importante, e o ecossistema decisório apoia”, afirmou. A deputado é autora de um PL que visa à alteração do artigo 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece restrições para mulheres no trabalho em subsolo, que hoje só pode ser realizado por homens entre 21 e 50 anos. Greyce também reforçou a urgência de aumentar a participação das mulheres na mineração. “Mesmo que 51% da população seja feminina, só temos 22% de mulheres na mineração, e apenas 11% na área decisória. A participação feminina traz resultados para as empresas, para a sociedade e para as famílias das mulheres”, declarou. Jornada de trabalho e insegurança jurídica Giselle Neves de Oliveira, diretora jurídica da ABPM, contextualizou que a legislação trata a atividade subterrânea como periculosa, fixando a jornada máxima em seis horas. Ela explica que, apesar dessa restrição, os próprios trabalhadores têm demandado mudanças. Giselle Neves destacou que máquinas operadas por mulheres possuem maior vida útil, de acordo com estudos. “A jornada no subsolo é considerada periculosa, então temos uma limitação da jornada de trabalho em 6 horas; assim como a limitação do trabalho feminino e da faixa etária”, afirmou. Segundo Giselle, há evidências de que mulheres prolongam a vida útil das máquinas. “Existem estudos que mostram que os equipamentos operados por mulheres possuem maior longevidade que os operados por homens”, disse. Ela destacou ainda que as empresas que operam no Brasil e conseguiram estender a jornada para além das 6 horas, obtiveram avanço devido a mobilização dos próprios trabalhadores. “As empresas que assumiram os acordos coletivos de extensão de jornada até de 12 horas, partiram de um pedido dos trabalhadores com votação, em que eles estavam querendo, e satisfeitos por também aumentar a remuneração”, disse. A gerente jurídica da Nexa Resources, Adriana Modesto, ressaltou que a legislação trabalhista da mineração foi criada em um cenário muito diferente do atual. Para ela, os avanços em mecanização e segurança exigem atualização normativa, principalmente no que se refere à jornada. Adriana destacou que, hoje, muitos trabalhadores manifestam interesse em adotar escalas de 12 horas. “As normas da legislação são da década de 40, havia muito acidente, pouca mecanização e tecnologia. Precisamos de regras que acompanhem a atualização das condições de trabalho”, afirmou. Segundo ela, a adoção da jornada de 12 horas traria ganhos sociais e familiares, já que possibilitaria mais tempo de convívio em casa. “O anseio do trabalhador é migrar para uma jornada de 12 horas diárias, que no tempo efetivo de máquina dá 8:40 aproximadamente. Na jornada de 12, se trabalha 16 dias e folga 14. Aumenta o convívio social e familiar, o deslocamento do trabalhador até a planta industrial”, explicou. A advogada Tagie de Souza, da VL Holding, trouxe ao debate o tema da idade mínima e máxima para o trabalho subterrâneo. Ela ressaltou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê que apenas pessoas entre 21 e 50 anos podem exercer essa atividade, um limite que não condiz com a realidade atual. Tagie de Souza pontuou que a legislação não acompanha inovações tecnológicas e aumento de longevidade da população. Para Tagie, em diversos aspectos, as minas subterrâneas podem oferecer até mais segurança do que operações a céu aberto. “A legislação precisa ser compatibilizada com o status de tecnologia, longevidade e qualidade de vida atuais“, completou. A advogada Samantha Bittencourt, da FFA Legal, enfatizou a insegurança jurídica que ainda paira sobre a questão da jornada. Ela explicou que, na prática, o tempo de trabalho efetivo no Brasil é ainda inferior a seis horas, o que coloca o país em descompasso com a realidade internacional. Advogada enfatizou a necessidade de superar insegurança jurídica na jornada de trabalho. “Hoje no Brasil, temos uma jornada de 6 horas, com 15 minutos de pausa que conta nas 6 horas, e o trabalho efetivo mesmo é de 5:45 horas”, disse. Ao citar legislações estrangeiras, Samantha mostrou
Minas subterrâneas contam com tecnologia de ponta para oferecer segurança aos trabalhadores
Seminário em Brasília mostra que automação, novos sistemas de monitoramento e protocolos rigorosos reduzem riscos e ampliam eficiência na mineração subterrânea. Por Ricardo Lima e Warley Pereira Durante evento sobre mineração subterrânea promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), no dia 23 de setembro, o primeiro painel foi moderado pela diretora técnica da ABPM, Celeste Queiroz, e tratou da tecnologia e segurança no trabalho em minas subterrâneas. O painel contou com a participação de Allan Mota Silva, coordenador de Planejamento de mina da Jacobina Mineração (Pan American Silver), Antônio Moura, Gerente de Saúde, Segurança do Trabalho & Riscos da Oz Minerals, Sidney Sávio de Almeida, Coordenador de Engenharia e Planejamento de Mina da Equinox Gold, e Henrique Vigário, gerente global de geologia da Vale Base Metals. As apresentações mostraram que o trabalho em minas subterrâneas se tornou mais seguro e eficiente com o uso de tecnologia de ponta. Sistemas de perfuração, sensoriamento sísmico e automação reduzem a necessidade de presença constante de trabalhadores no subsolo. A contenção de riscos também evoluiu, com recursos como supressão de incêndio, ventilação, comunicação, câmaras de refúgio e rotas de fuga em situações extremas. Modernização da mineração subterrânea Sidney Sávio de Almeida, da Equinox Gold, lembrou que a legislação CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas, de 1943), ainda reflete uma realidade ultrapassada, quando os trabalhadores ficavam expostos em ambientes de risco. Hoje, parte relevante das operações é feita à distância, a partir de cabines seguras e confortáveis. “O risco hoje está dentro da máquina, e o trabalhador fica de fora dela”, explicou, acrescentando que controles mais leves e ergonomicamente desenhados diminuem a fadiga física. Na mesma linha, Antônio Moura, da Oz Minerals, reforçou que a segurança é prioridade nas minas do Pará, onde a empresa atua. Além do uso de equipamentos modernos, ele destacou protocolos de rotina e até testes neuropsicofisiológicos para avaliar o estado físico e mental dos operadores antes das jornadas. “Sair pessoas com integridade física e saúde é mais importante que a saída do minério”, afirmou. Allan Mota Silva, da Pan American Silver, apresentou as tecnologias empregadas nas três minas subterrâneas da empresa em Jacobina (BA). Ele citou o sistema “lanterna”, que permite monitorar em tempo real a localização de cada trabalhador e agilizar a evacuação em caso de emergência. Além disso, conta também com sistema antifadiga. “Emite alerta de cansaço, sonolência, e evita ocorrências com operadores”, explica Silva. Nos equipamentos, há o sistema anticolisão, sistema de detecção de atividade microssísmica, Wi-Fi nas minas, assim como o sistema “Prontos”, específico para o trabalhador, que atua na análise da atenção, controle de impulso e reação do operador. Henrique Vigário, da Vale Base Metals, apontou que o futuro da mineração subterrânea será marcado por minas mais profundas, com maior complexidade operacional e exigências ambientais elevadas. Para manter os pilares de segurança e sustentabilidade, ele defendeu o investimento em automação, gestão de sismicidade e operação integrada. “Temos um centro remoto que controla todas as minas, com resposta muito mais rápida em caso de emergência”, afirmou. O Seminário Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea busca estimular o debate sobre as condições operacionais da mineração subterrânea no Brasil e sobre os avanços recentes da legislação trabalhista, ao reunir especialistas, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e empresas que atuam no setor de mineração no país. Organizado pela ABPM em parceria com a Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, o evento mostra que soluções negociadas em curso e a consolidação dos entendimentos sobre o arcabouço legal são o caminho para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir os riscos de acidentes e de exposição dos trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e alinhar essas práticas à evolução técnica e econômica do setor mineral.
Mineração subterrânea no Brasil esbarra em legislação desatualizada, apontam especialistas
Por Ricardo Lima O terceiro painel do seminário Modernização da Legislação de Mineração Subterrânea discutiu os impactos econômicos de possíveis alterações na jornada de trabalho em minas. O debate foi conduzido por Tony Lima, COO da Appian Capital Brazil, e reuniu representantes de empresas e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Os participantes destacaram que a legislação atual limita a eficiência do setor, reduz a atratividade internacional e impede o Brasil de explorar todo o seu potencial geológico. Para eles, a manutenção de regras defasadas compromete a competitividade em relação a países concorrentes e dificulta a expansão de novas operações, além de restringir a geração de empregos e investimentos no país. Desafios regulatórios e participação feminina A Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do IBRAM, Cinthia Rodrigues, apresentou dados de um estudo realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Segundo ela, o Brasil tem atualmente apenas 14 minas subterrâneas em operação, número considerado baixo diante do potencial mineral do país. Ela explicou que, de acordo com o Instituto Fraser, responsável por avaliar negócios, percepção política, capacidade de investimento e informações geológicas de países, o Brasil não é considerado atrativo. “O Brasil está na posição setenta e seis (76), atrás do Peru, país que não tem a mesma diversidade geológica do Brasil”, afirmou. Estudo do Ibram revela que atualização das regras trabalhistas pode tornar o brasil competitivo no cenário internacional. Cinthia explicou que o modelo proposto pelo estudo defende uma jornada de até 12 horas, garantindo oito horas efetivas em frente de lavra, o que permitiria ganhos relevantes de produtividade e maior aproveitamento das jazidas. Ela ressaltou também que a legislação trabalhista brasileira ainda traz dispositivos considerados anacrônicos, como o artigo da CLT que proibe mulheres de atuarem em minas subterrâneas. Para ela, a atualização das regras pode colocar o país em condições mais competitivas no cenário internacional. Cinthia destacou ainda que iniciativas como o programa Women in Mining Brazil têm buscado ampliar a presença das mulheres no mercado de trabalho da mineração, o que também faz parte do esforço de modernização do setor. Eficiência operacional O diretor jurídico da Ero Copper, Antônio Neto, destacou a experiência da empresa com quatro décadas de produção em mina subterrânea. Ele lembrou que o deslocamento interno pode levar até 1h30, o que impacta a eficiência. “Temos uma mina segura, mas uma perda de produtividade em 23% não se justifica”, ressaltou. Para ele, a revisão das regras pode corrigir distorções e permitir maior aproveitamento operacional. Hélio Tavares, diretor de Operações e Projetos da Serabi Gold, ressaltou que a mineração subterrânea ainda é pouco explorada na região Norte, apesar do potencial. “A região Norte é equivalente a 38% do território da Europa, e a Serabi foi a primeira mina subterrânea da região”, disse. Ele afirmou que apenas 11% da mineração brasileira é subterrânea, o que coloca o país atrás dos concorrentes internacionais. Para o representante da Serabi Gold, Brasil é duas vezes menos eficiente que outros países, devido à jornada de trabalho. Segundo Tavares, a jornada limitada a seis horas resulta em perda de eficiência. “Hoje são 105 horas de trabalho por mês, o Brasil está muito atrás. Somos praticamente apenas 50% eficientes em relação ao resto do mundo”, completou, acrescentando ainda que a mineração subterrânea poderia reduzir impactos ambientais em comparação com minas à céu aberto, e viabilizar novas operações no país. Luis Albano Tondo, CEO da Jaguar Minerals, comparou a situação brasileira à do Chile. “100% das empresas de médio porte do Chile trabalham em torno de 12 horas e o aumento da produtividade é inegável”, afirmou. Ele defendeu que, ao ampliar a jornada de seis para 12 horas, o setor poderia alcançar ganhos de 20 a 25% em produtividade. Além disso, mencionou benefícios adicionais. “Equipes mais coesas, mais estáveis, facilitam o treinamento e a segurança. O aproveitamento de jazidas seria muito melhor com o ganho de produtividade”Luis Albano Tondo – CEO da Jaguar Minerals O Seminário Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea busca estimular o debate sobre as condições operacionais da mineração subterrânea no Brasil e sobre os avanços recentes da legislação trabalhista, ao reunir especialistas, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e empresas que atuam no setor de mineração no país. Organizado pela ABPM em parceria com o Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, o evento mostra que soluções negociadas em curso e a consolidação dos entendimentos sobre o arcabouço legal são o caminho para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir os riscos de acidentes e de exposição dos trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e alinhar essas práticas à evolução técnica e econômica do setor mineral.
Nada é mais injusto do que uma legislação que não dialoga com a realidade, afirma ministro do TST, durante seminário de sobre mineração subterrânea
Alexandre Luiz Ramos afirmou que a negociação coletiva é caminho legítimo para adequar jornadas de trabalho na mineração subterrânea. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, disse durante seminário que discutiu os avanços da legislação de mineração subterrânea no país, que apesar do esforço do Poder Legislativo, nem sempre se consegue fazer os acordos necessários para que haja uma nova legislação mais adequada, moderna, atualizada para cada setor que demanda esse tipo de atualização. E que o Judiciário se vê às voltas com esses problemas e tendo como instrumental normativo uma legislação que nem sempre é adequada. “Qual é a solução para isso? É a adequação setorial não por parte do poder público, mas é a adequação setorial negociada, ninguém melhor do que as partes envolvidas no problema para achar as soluções correspondentes. Então, o Supremo reconheceu essa constitucionalidade. Que são inconstitucionais as decisões que negam constitucionalidade à adequação setorial negociada”. Ramos destacou que o TST, como órgão de cúpula na uniformização da jurisprudência trabalhista, tem se esgrimado com esse tema, porque a negociação coletiva abrange vários setores, vários níveis de direito. “Nós não temos ainda consenso em muitos temas, mas um consenso que começa a se formar, porque também a legislação de 2017 assim dispõe, é que jornada de trabalho não é um direito absolutamente indisponível vedado à negociação coletiva. Então, as jornadas específicas do setor de mineração subterrânea, desde que, fruto de um processo negocial legítimo, honesto, transparente, baseado na boa fé, deve ser validada pelo Poder judiciário”, afirmou. Para o ministro, o evento coloca luz sobre temas que muitas vezes passam despercebidos nos processos judiciais. “Um seminário desse permite uma visão global sobre o setor, compreender as operações e a diversidade de operações de cada tipo de mineração, especificamente da mineração subterrânea que possui desafios logísticos, trabalhistas, regulatórios, então esse seminário é de fato um marco para o esclarecimento do setor privado e do setor público quanto aos desafios do setor”. Para o ministro, a justiça do trabalho é especializada em generalidades, embora cada setor mereça atenção específica. “Nós vamos descobrindo que as transformações do mundo atual impactam nas relações de trabalho de uma forma que a legislação trabalhista não consegue acompanhar”. Segundo ele, a reforma trabalhista e também o julgamento do tema pelo Supremo, estabeleceu um padrão de constitucionalidade para todas as negociações coletivas, ainda que limitando ou afastando direitos trabalhistas, que promovam a adequação setorial negociada. “Nada é mais injusto e perverso do que uma legislação que não dialoga com a realidade, uma legislação desatualizada”, afirmou. O Seminário Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea busca estimular o debate sobre as condições operacionais da mineração subterrânea no Brasil e sobre os avanços recentes da legislação trabalhista, ao reunir especialistas, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e empresas que atuam no setor de mineração no país. Organizado pela ABPM em parceria com o Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, o evento mostra que soluções negociadas em curso e a consolidação dos entendimentos sobre o arcabouço legal são o caminho para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir os riscos de acidentes e de exposição dos trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e alinhar essas práticas à evolução técnica e econômica do setor mineral.
Mineração subterrânea é aposta estratégica para o futuro do setor no Brasil
Luís Maurício Azevedo, presidente da ABPM, defendeu modernização da legislação, e o ministro do TST Alexandre Luiz Ramos reforçou que jornadas de trabalho específicas podem ser validadas pela negociação coletiva. Por: Warley Pereira e Ricardo Lima A mineração subterrânea é apontada como caminho para o futuro do setor mineral brasileiro. Durante seminário em Brasília, especialistas, representantes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de executivos de mineradoras, se reuniram para debater os avanços da legislação de mineração subterrânea no país. Na abertura do seminário, a presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luís Maurício Azevedo, destacou a transformação tecnológica e ambiental pela qual passa a atividade. Segundo ele, a escassez de novas descobertas a céu aberto e a pressão por práticas sustentáveis consolidaram a mineração subterrânea como alternativa estratégica. “O que antes era visto como risco ou limitação, hoje se tornou sinônimo de eficiência, inovação e segurança”, afirmou. Azevedo lembrou que, nas últimas três décadas, os avanços em automação, controle remoto e ventilação reduziram drasticamente os riscos aos trabalhadores. Ele apresentou dados internacionais que mostram a taxa de mortalidade em minas subterrâneas de países como EUA, Canadá e Austrália caiu de 30 por 100mil trabalhadores na década de 1990 para menos de 1 atualmente, mesmo índices de acidentes no Brasil. Outro destaque foi o impacto ambiental reduzido. Ao ocupar menos área na superfície, a mineração subterrânea diminui poeira, ruídos e conflitos de uso da terra, além de preservar ecossistemas e proteger comunidades. “Trata-se de uma atividade mais silenciosa e menos visível, que pode conviver de forma harmônica com a sociedade”, ressaltou. Jornada de Trabalho Azevedo também comparou a realidade brasileira com a de países líderes, como Canadá e Austrália, que somam mais de 60 grandes minas subterrâneas em operação. No Brasil, são apenas 15, concentradas em Minas Gerais, ainda limitadas por barreiras regulatórias e trabalhistas. “Temos um enorme potencial mineral inexplorado. Precisamos superar nossas próprias ineficiências para sermos competitivos globalmente”, disse destacando a necessidade de modernização da legislação, principalmente, no tocante à jornada de trabalho. Para o futuro, Azevedo enxerga a mineração subterrânea como vetor de sustentabilidade e inovação. A expectativa é de expansão global da atividade, impulsionada pelo uso de inteligência artificial e automação avançada. “Se quisermos um setor mineral moderno e competitivo, a mineração subterrânea deve estar no centro da estratégia nacional”, concluiu. Adequação setorial negociada Presente no seminário, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, disse que o evento coloca luz sobre temas que muitas vezes passam despercebidos nos processos judiciais. “Um seminário desse permite uma visão global sobre o setor, compreender as operações e a diversidade de operações de cada tipo de mineração, especificamente da mineração subterrânea que possui desafios logísticos, trabalhistas, regulatórios, então esse seminário é de fato um marco para o esclarecimento do setor privado e do setor público quanto aos desafios do setor”. Para o ministro, a justiça do trabalho é especializada em generalidades, embora cada setor mereça atenção específica. “Nós vamos descobrindo que as transformações do mundo atual impactam nas relações de trabalho de uma forma que a legislação trabalhista não consegue acompanhar”. Segundo ele, a reforma trabalhista de 2017 e também o julgamento do tema pelo Supremo, estabeleceu um padrão de constitucionalidade para todas as negociações coletivas, ainda que limitando ou afastando direitos trabalhistas, que promovam a adequação setorial negociada. “Nada é mais injusto e perverso do que uma legislação que não dialoga com a realidade, uma legislação desatualizada”, afirmou. Ramos avalia que a apesar do esforço do Poder Legislativo, nem sempre se consegue fazer os acordos necessários para que haja uma nova legislação mais adequada, moderna, atualizada para cada setor que demanda esse tipo de atualização. E que o Judiciário se vê às voltas com esses problemas e tendo como instrumental normativo a explicação de uma legislação que nem sempre é devidamente adequada. “Qual é a solução para isso? É a adequação setorial não por parte do poder público, mas é a adequação setorial negociada, ninguém melhor do que as partes envolvidas no problema para achar as soluções correspondentes. Então, o Supremo reconheceu essa constitucionalidade. Que são inconstitucionais as decisões que negam constitucionalidade à adequação setorial negociada.” Ramos destacou que o TST, como órgão de cúpula na uniformização da jurisprudência trabalhista, tem se esgrimado com esse tema, porque a negociação coletiva abrange vários setores, vários níveis de direito. “Nós não temos ainda consenso em muitos temas, mas um consenso que começa a se formar, porque também a legislação de 2017 assim dispõe, é que jornada de trabalho não é um direito absolutamente indisponível vedado à negociação coletiva. Então, as jornadas específicas do setor de mineração subterrânea, desde que, fruto de um processo negocial legítimo, honesto, transparente, baseado na boa fé, deve ser validada pelo Poder judiciário”, afirmou. Boas práticas e gestão: é possível fazer mineração sustentável Já o deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável destacou que com boas práticas e gestão é possível fazer mineração sustentável. O parlamentar citou que a Câmara dos Deputados aprovou apreciação em regime de urgência de uma política nacional de minerais críticos, que tem como pilares a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. “Minha presença neste seminário é a responsabilidade do parlamento em aprovar essa política”, disse o deputado. Representando o Ministério de Minas e Energia, José Luís Ubaldino de Lima, o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, disse que o MME entende a importância da mineração subterrânea, principalmente nesse contexto da produção de minerais estratégicos para transição energética e mobilidade urbana. E que o governo tem promovido diversas ações voltadas ao setor, entre elas, citou parceria ANM e B3 visando dar maior vazão ao processo de disponibilidade por meio de leilões de áreas; e o financiamento da mineração. “Desde 2023, esse Governo tem buscado o desenvolvimento de ações que incentivem e fomentem o financiamento da mineração no âmbito do BNDES”. Ubaldino disse que o governo está empenhado em promover um ambiente cada vez mais propício ao uso eficiente dos recursos minerais e desenvolvimento tecnológico o estabelecimento de políticas de melhores práticas para segurança
Seminário debate avanços da legislação de mineração subterrânea no Brasil
Avanços tecnológicos impulsionam debate sobre novas regras para mineração subterrânea no Brasil. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) promove, no próximo dia 23 de setembro, em Brasília, o seminário “Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea”, reunindo especialistas, representantes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de executivos de mineradoras, para discutir o futuro do trabalho em minas subterrâneas no país. O evento abordará como a evolução tecnológica e operacional nas últimas seis décadas alterou significativamente as condições de trabalho em subsolo e como a legislação vigente precisa ser modernizada. Atualmente, o Brasil conta com 31 minas subterrâneas em operação, e a tendência é que a extração ocorra cada vez mais em maiores profundidades exigindo novas regras adaptadas à realidade tecnológica. A programação inclui três painéis onde serão abordados tecnologia e segurança do trabalho, legislação e impactos econômicos. O encontro busca consolidar entendimentos e avançar em soluções negociadas para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir riscos, promover qualidade de vida no trabalho e alinhar práticas ao desenvolvimento técnico e econômico do setor. Inscrições em: https://mineracao-subterranea.abpm.net.br/
